INDL

 

O Diário Oficial desta sexta-feira (10) publicou o Decreto 7387, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), um meio de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas formadores da sociedade brasileira.


Seu objetivo é mapear, caracterizar, diagnosticar e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira, de modo a permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem para sua continuidade e valorização.

No Brasil de hoje são faladas cerca de 210 línguas. Segundo estimativas existentes, os grupos indígenas falam cerca de 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, outras 30. Além disso, usam-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas linguísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado, e em outras comunidades afrobrasileiras. Há também uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil.

Esta nova política de reconhecimento e salvaguarda das línguas faladas no Brasil é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística (GTDL), constituído em 2006. Fazem parte dele os representantes dos ministérios envolvidos e da sociedade civil, que formaram o Instituto de Desenvolvimento em Política Linguística (Ipol), da comunidade acadêmica, representada pela Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A gestão desse instrumento será liderada pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e compartilhada pelos ministérios da Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão.

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