O Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), Estabelece a Política Nacional de Bibliotecas, que foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e receberá votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Entre as diretrizes da nova política estão a igualdade de acesso à biblioteca; a especificidade de serviços e materiais à disposição de usuários em atenção especial; a elevada qualidade das coleções, produtos e serviços; a vedação da censura; e a independência dos gestores e profissionais para compor os arquivos.
O projeto também determina que a iniciativa privada e qualquer órgão da administração direta ou indireta tenham liberdade para criar bibliotecas. Também dispõe que as bibliotecas devem contar com bibliotecários em número proporcional e adequado ao atendimento dos usuários.
Segundo o autor, o Brasil é um dos últimos países a adotar norma jurídica com o objetivo de estabelecer uma política nacional para bibliotecas. Países como Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, Paraguai, Uruguai e Venezuela já possuem normas nesse campo.
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