Arquivo Nacional
O Ministério Público Federal entregou uma recomendação ao Arquivo Nacional para que facilite o acesso aos documentos da ditadura militar (1964-85).
Assinada por sete procuradores, a recomendação pede ao diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, que deixe de fazer restrições aos pedidos de informações não sigilosas.
Segundo informações da própria instituição e de pesquisadores, o Arquivo Nacional, órgão subordinado à Casa Civil, tem exigido uma cópia autenticada da carteira de identidade de quem procura informações sobre o seu passado. Também é exigida uma procuração quando a busca é feita por parentes ou pesquisadores.
No caso de pessoas que já morreram é preciso apresentar a carteira de identidade e da certidão de óbito.
Para o Ministério Público, é necessário desburocratizar os pedidos. Os procuradores argumentam que não cabe aos servidores do Arquivo Nacional impor hipóteses de sigilos.
A Procuradoria estipulou um prazo de 30 dias para a resposta.
Retirado do site:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/842002-procuradoria-recomenda-que-arquivo-nacional-facilite-acesso-a-documentos-da-ditadura.shtml em 07/12/2010.
Assinada por sete procuradores, a recomendação pede ao diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, que deixe de fazer restrições aos pedidos de informações não sigilosas.
No caso de pessoas que já morreram é preciso apresentar a carteira de identidade e da certidão de óbito.
Para o Ministério Público, é necessário desburocratizar os pedidos. Os procuradores argumentam que não cabe aos servidores do Arquivo Nacional impor hipóteses de sigilos.
A Procuradoria estipulou um prazo de 30 dias para a resposta.
Retirado do site:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/842002-procuradoria-recomenda-que-arquivo-nacional-facilite-acesso-a-documentos-da-ditadura.shtml em 07/12/2010.
